ACORDO DO UTILIZADOR

Agradecemos a tua visita à nossa plataforma (a “Plataforma”) onde encontraste o link para este Acordo do Utilizador (o “Acordo”), bem como à nossa Política de Proteção de Dados. Esta plataforma é gerida pela Shift Herplex Hex, incluindo eventuais empresas-mãe, subsidiárias ou entidades afiliadas (coletivamente designadas como “nós”, “nosso” ou “connosco”). Podes contactar-nos a qualquer momento através do e-mail:

Ao acederes à Plataforma ou utilizares os nossos produtos e/ou serviços (as “Soluções do Fornecedor”, conjuntamente denominadas “Soluções”), aceitas cumprir este Acordo do Utilizador (“Acordo”) e a nossa Política de Proteção de Dados. Este Acordo inclui regras operacionais, políticas, informações e outros termos complementares. Reservamo-nos o direito de modificar este Acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, e a nosso exclusivo critério. É da tua responsabilidade rever periodicamente esta página para verificar eventuais alterações. O uso contínuo da Plataforma implica a tua aceitação das atualizações deste Acordo.

Lê atentamente os termos deste Acordo do Utilizador. Se não concordares com qualquer parte dele, não estás autorizado a utilizar as Soluções nem a Plataforma. Reservamo-nos o direito de negar o acesso aos serviços e/ou à Plataforma a nosso exclusivo critério.

NENHUM CONSELHO FINANCEIRO

Salvo disposição expressa em contrário, esta Plataforma não tem como finalidade fornecer aconselhamento financeiro ou de investimento personalizado. As informações disponibilizadas não consideram os teus objetivos de investimento individuais, situação financeira ou necessidades pessoais.

Deves avaliar se as informações nesta plataforma são adequadas aos teus objetivos e circunstâncias antes de tomares qualquer decisão de investimento com base nelas. Esta avaliação pode ser feita de forma independente ou com o apoio de um consultor financeiro certificado.

Salvo indicação expressa em contrário, as informações contidas nesta plataforma não constituem uma recomendação para investir em produtos ou serviços financeiros oferecidos por qualquer parceiro da Shift Herplex Hex.

OFERTAS E SOLUÇÕES

Nem todas as ofertas ou soluções mencionadas nesta Plataforma são necessariamente fornecidas por nós. A identificação ou utilização de soluções, plataformas ou redes de terceiros não implica qualquer recomendação ou aprovação das mesmas. Esta plataforma pode incluir hiperligações que te direcionam para plataformas ou redes geridas por terceiros.

Não assumimos qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo ou práticas de privacidade de plataformas externas. Ao acederes a sites de terceiros, reconheces que poderão ser partilhadas algumas informações tuas com esses operadores. Nenhum conteúdo desta plataforma deve ser interpretado como aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento.

ÂMBITO E ALTERAÇÕES

Este Acordo aplica-se a todos os utilizadores da Plataforma e às partes que interagem connosco através dos nossos serviços digitais. Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou modificar os termos deste Acordo sempre que necessário para cumprir alterações legais ou tecnológicas.

Aceitas os termos aqui descritos relativamente ao teu uso da nossa Plataforma. Este Acordo constitui o acordo integral entre ti e nós, substituindo todos os acordos, declarações, garantias e entendimentos anteriores relativos à Plataforma.

Por favor, nota que este Acordo pode sofrer alterações periodicamente. Se alterarmos este Acordo, informar-te-emos sobre as opções disponíveis em consequência dessas alterações e publicaremos um aviso a indicar a modificação. O teu uso continuado da Plataforma e/ou das nossas Soluções implica a tua aceitação plena de conformidade com os termos e condições atualizados em vigor nessa data. É tua responsabilidade verificar regularmente esta página para atualizações e/ou alterações.

ADMISSIBILIDADE

A Plataforma e as nossas Soluções destinam-se exclusivamente a indivíduos com capacidade legal para celebrar contratos vinculativos de acordo com a legislação aplicável. Não se destinam a menores de dezoito (18) anos. Se tiveres menos de dezoito (18) anos, não estás autorizado a utilizar e/ou aceder à Plataforma e/ou às Soluções.

DESCRIÇÃO DAS SOLUÇÕES

Soluções por Subscrição: Após te registares na Plataforma e obteres a nossa aprovação, podes aceder, ou tentar aceder, a Soluções por Subscrição, sejam elas pagas ou gratuitas. Estas soluções fornecem conteúdos por email, texto e outros materiais ("Conteúdo por Subscrição") relevantes para marketing online, fornecidos por nós e por parceiros terceiros ("Fornecedores Terceiros"). Tal conteúdo não constitui aconselhamento de investimento. Compreendes e aceitas que não nos responsabilizamos nem somos legalmente responsáveis pela precisão, integridade ou adequação do Conteúdo por Subscrição.

Soluções do Fornecedor e Terceiros: Ao preencheres os formulários de registo, podes aceder, ou tentar aceder, a determinados produtos e/ou soluções através da Plataforma. As descrições desses produtos e/ou soluções na Plataforma podem ser fornecidas por Fornecedores Terceiros. Não garantimos a precisão ou completude dessas descrições. Compreendes e aceitas que não somos responsáveis nem passíveis de responsabilidade pela tua incapacidade em obter produtos e/ou soluções através da Plataforma ou por quaisquer litígios com vendedores, distribuidores ou fornecedores terceiros com os quais possas interagir em relação à Plataforma.

Geral: Para utilizares as Soluções, deves fornecer Dados de Registo das Soluções corretos, e reservamo-nos o direito de recusar dados incompletos, fraudulentos ou inaceitáveis. Salvo indicação em contrário, eventuais ofertas futuras que ampliem as funcionalidades da Plataforma estarão sujeitas a este Acordo. Aceitas que não nos responsabilizamos pela tua incapacidade de usar e/ou de te qualificar para as Soluções, nem por quaisquer alterações, suspensões ou interrupções das mesmas.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Plataforma, o Conteúdo e as Soluções, incluindo organização, gráficos, design, compilação, software e outros elementos, estão protegidos por direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis. É estritamente proibida a reprodução, redistribuição ou venda de qualquer parte da Plataforma, do Conteúdo e/ou das Soluções. É proibida a extração automatizada de material ou scraping para qualquer fim sem autorização escrita. Não adquires direitos de propriedade sobre qualquer conteúdo, documento, software, solução ou material disponível na Plataforma. O nosso nome, logótipo, grafismos, ícones e nomes das soluções são marcas registadas. O uso não autorizado de quaisquer marcas é estritamente proibido.

INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL

Informação confidencial refere-se a informação identificada como confidencial, excluindo informação que seja de domínio público, conhecimento pré-existente, desenvolvida independentemente ou recebida de terceiros sem restrições de divulgação. A obrigação de proteger a informação confidencial cessa um (1) ano após a cessação.

HIPERLIGAÇÃO À PLATAFORMA, CO-BRANDING, "FRAMING" E/OU REFERÊNCIAS PROIBIDAS

É proibida a hiperligação à Plataforma ou a partes da mesma a partir de outra plataforma sem a nossa autorização expressa por escrito. O "framing" da Plataforma ou a referência ao Uniform Resource Locator ("URL") sem a nossa permissão escrita é estritamente proibido. Colaborarás na remoção de qualquer conteúdo ou atividade desse tipo e serás responsável por eventuais danos daí decorrentes.

ALTERAÇÃO E REMOÇÃO DE CONTEÚDOS

Reservamo-nos o direito de alterar e/ou remover quaisquer documentos, informações ou conteúdos na Plataforma sem aviso prévio.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

A PLATAFORMA, AS SOLUÇÕES, O CONTEÚDO E QUAISQUER PRODUTOS DE TERCEIROS SÃO FORNECIDOS "TAL QUAIS" E "CONFORME DISPONÍVEIS", COM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS E IMPLÍCITAS, DENTRO DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL. NÃO GARANTIMOS QUE A PLATAFORMA, AS SOLUÇÕES, O CONTEÚDO E/OU OS PRODUTOS DE TERCEIROS SATISFAÇAM OS TEUS REQUISITOS OU SEJAM ININTERRUPTOS, PONTUAIS, SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS. ACEITAS QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA COM A INCAPACIDADE DE UTILIZAR A PLATAFORMA, AS SOLUÇÕES, O CONTEÚDO E/OU OS PRODUTOS DE TERCEIROS. A PLATAFORMA PODE CONTER BUGS, ERROS OU LIMITAÇÕES, E NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELA DISPONIBILIDADE DA CONEXÃO À INTERNET.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, FUNDOS DE COMÉRCIO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS. ESTA LIMITAÇÃO APLICA-SE A TODAS AS CAUSAS DE AÇÃO, INCLUINDO QUEBRA DE CONTRATO, GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, DECLARAÇÃO ERRADA E QUALQUER OUTRO DELITO. ISENTAMOS-NOS A NÓS E AOS NOSSOS FORNECEDORES TERCEIROS DE RESPONSABILIDADES, PASSIVOS E RECLAMAÇÕES PARA ALÉM DO LIMITE ESTABELECIDO. SE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITIR ESTA LIMITAÇÃO, A NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA SERÁ DE QUINHENTOS DÓLARES (US$500,00).

INDENIZAÇÃO

Aceitas indemnizar e isentar-nos a nós, os nossos parceiros, subsidiárias, afiliadas e os seus respetivos membros, dirigentes, administradores, empregados, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, despesas, danos, ações, custos, pedidos e/ou julgamentos feitos por terceiros decorrentes do teu uso da Plataforma, Soluções ou Conteúdo; da tua violação deste Acordo; e/ou da tua violação dos direitos de outrem.

PLATAFORMAS DE TERCEIROS

A Plataforma pode incluir ligações para outras plataformas e/ou recursos na Internet pertencentes a Fornecedores Terceiros. Não somos responsáveis pela disponibilidade dessas plataformas e/ou recursos de terceiros, nem pelo seu conteúdo, e não aprovamos nem assumimos responsabilidade pelos seus termos, políticas de privacidade, conteúdos, publicidade, soluções, produtos ou materiais.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS/INFORMAÇÕES DOS UTILIZADORES

O teu uso da Plataforma e todos os comentários, feedback, informações, Dados de Registo e/ou materiais submetidos estão sujeitos à nossa Política de Proteção de Dados. Reservamo-nos o direito de utilizar informações relativas ao teu uso da Plataforma e informações pessoalmente identificáveis de acordo com a nossa Política de Proteção de Dados e as leis de proteção de dados aplicáveis.

AVISO LEGAL

Qualquer tentativa de danificar, destruir, manipular, vandalizar ou interferir com o funcionamento da Plataforma constitui uma infração penal e civil. Iremos procurar reparação contra qualquer pessoa ou entidade ofensora na máxima extensão permitida por lei e por equidade.

LEI APLICÁVEL E FORO

Este Acordo é regido e interpretado de acordo com as leis do Reino Unido. As Partes envidarão esforços de boa-fé para negociar uma solução amigável para qualquer reclamação ou disputa decorrente ou relacionada com este Acordo do Utilizador. Se as Partes não alcançarem acordo, a disputa será submetida exclusivamente a arbitragem perante um único árbitro em Londres, de acordo com as regras da ICC, cujo laudo será final e vinculativo. Nenhuma das partes deverá intentar ações nos tribunais locais ou noutro foro.

ADENDO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Este Adendo de Proteção de Dados integra o nosso Acordo do Utilizador. Os termos utilizados aqui têm os significados aí especificados. Salvo alteração expressa abaixo, o Acordo mantém-se em pleno vigor e efeito.

1. Definições
   1. Leis Aplicáveis: Leis da UE ou dos Estados-Membros relativas a Dados Pessoais abrangidos pelas Leis de Proteção de Dados da UE e outras leis aplicáveis relativas a Dados Pessoais abrangidos por outras Leis de Proteção de Dados.
   2. Controlador: Entidade que determina as finalidades e meios do tratamento de Dados Pessoais.
   3. Leis de Proteção de Dados: Leis da UE relativas à proteção de dados e leis de proteção de dados ou privacidade de qualquer outro país aplicáveis.
   4. Leis da UE sobre Proteção de Dados: Diretiva 95/46/CE da UE, o RGPD e legislação relacionada.
   5. RGPD: Regulamento Geral da UE sobre a Proteção de Dados 2016/679.
2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
   1. Comprometemo-nos a cumprir todas as Leis de Proteção de Dados aplicáveis no tratamento de Dados Pessoais.
      1. Declaramos e garantimos possuir as autorizações e consentimentos necessários dos titulares dos dados para permitir legalmente a recolha, tratamento e partilha de Dados Pessoais através das Soluções, em conformidade com as Leis Aplicáveis.
      2. Manteremos mecanismos para obtenção e retirada do consentimento, em conformidade com as Leis Aplicáveis, e uma política de privacidade publicamente disponível.
      3. Reconhecemos que não fornecemos Soluções a menores de dezoito (18) anos.
3. Segurança
   1. Implementaremos medidas técnicas e organizacionais adequadas para a segurança dos dados, em conformidade com o Artigo 32(1) do RGPD.
4. Subcontratação
   1. Autorizas-nos a nomear Sub-responsáveis e garantimos contratos escritos com os Sub-responsáveis que asseguram o mesmo nível de proteção dos Dados Pessoais conforme delineado neste Adendo e que cumprem os requisitos do RGPD.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
   1. Iremos auxiliar no atendimento aos pedidos de direitos dos titulares previstos nas Leis de Proteção de Dados, tendo em conta a natureza do tratamento.
6. Violação de Dados Pessoais
   1. Iremos notificar prontamente os titulares afetados tão cedo quanto tomarmos conhecimento de qualquer Violação de Dados Pessoais, prestando auxílio na investigação, mitigação e remediação.
7. Termos Gerais
   1. Disputas ou reclamações decorrentes deste Acordo estão sujeitas à jurisdição aqui estabelecida. Se qualquer disposição for inválida, o restante manter-se-á em vigor.
8. Alterações
   1. As alterações a este Acordo podem ser efetuadas ocasionalmente a nosso exclusivo critério.

Ao aceitar este Acordo do Utilizador, reconheces que leste, compreendeste e concordas em ficar vinculado por todos os termos acima descritos. O teu uso continuado da Plataforma e das Soluções constitui aceitação destes termos. Se tiveres dúvidas ou preocupações, por favor contacta-nos em